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STF volta a discutir legalidade de transporte por aplicativos

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08 maio, 2019 Por Cristiano Lima

A eficiência do serviço parece não ser levada em conta por alguns municípios já que o colegiado do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (08), o julgamento de duas ações das leis municipais de Fortaleza e São Paulo que contestam a legalidade de transportes por aplicativo, como Uber, 99 e Cabify.

 

A retomada do julgamento – que foi interrompido em dezembro do ano passado após pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski – pode ser decisiva para determinar se o serviço vai permanecer com as regras atuais ou se haverá mudanças constitucionais para a validade dos aplicativos.

 

Os relatores do processo, ministros Luíz Fux e Luís Roberto Barroso, já haviam votado a favor do serviço, rejeitando os recursos municipais.

 

A decisão tomada pelo STF terá validade para todo o Brasil e a expectativa é de que a sentença deva ser respeitada pelas instâncias inferiores. Isso significa que será mais difícil conseguir novo recurso.

Escrito por

Cristiano Lima

Repórter O País


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