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Bolsonaro assina decreto que flexibiliza uso de armas e munições para atiradores

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07 maio, 2019 Por Cristiano Lima

O presidente Jair Bolsonaro (PSL-RJ) assinou na tarde desta terça-feira (07) o decreto que flexibiliza o registro, posse, porte, comercialização e transporte de armas de fogo e munições para colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (CAC). Documento também quebra monopólio da Taurus, única empresa bélica que pode vender armamento no Brasil.

Durante a cerimônia, que aconteceu no Palácio do Planalto e contou com participação de lideranças do Congresso Nacional, o presidente disse que o decreto foi elaborado após estudos promovidos pela Casa Civil em parceria com os ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Defesa.

"Nós fomos ao limite da lei. Não inventamos nada nem passamos por cima da lei. O que a lei abriu oportunidade para nós, nós fomos lá no limite, lá nos 'finalmente'. Apesar de eu falar agora que não é política de segurança pública, sempre disse que a segurança pública começa dentro de casa", afirmou Bolsonaro.

As 5 principais mudanças são:

  • Permissão para o proprietário rural com posse de arma de fogo utilizar a arma em todo o perímetro da propriedade;
  • Quebra do monopólio da importação de armas no Brasil;
  • Permissão para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) poderem ir de casa ao local de tiro com a arma municiada;
  • Praças das Forças Armadas com dez anos ou mais de experiência terão direito ao porte de arma;
  • O direito à compra de até 50 cartuchos por ano passará para até mil cartuchos por ano.

A Casa Civil não disponibilizou o decreto na íntegra até este momento, mas divulgou um resumo. Confira aqui.

Escrito por

Cristiano Lima

Repórter do O País


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